Heitor Schuch Deputado Federal

A Proposta de Emenda a Constituição 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição, poderá ser votada ainda em outubro. A decisão foi divulgada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta semana. 

O que preocupa o deputado Heitor Schuch, que vê a proposta com temor. "A sociedade não tem noção do que trata essa PEC e seus efeitos no dia a dia da população. Não é possível que se vote medida tão importante de forma apressada, é preciso mais discussão", opina. 

 A maior preocupação é quanto a retrocessos em direitos, com os cortes de recursos afetando serviços essenciais como saúde e educação. "Sou absolutamente contrário à proposta, porque suprime conquistas sociais e estrangulará o Brasil pela falta de investimentos públicos", reforça Schuch.

A PEC 241 cria o Novo Regime Fiscal, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). Os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos até o limite dado pela inflação. "Em vez de falar em cortar investimentos o governo devria se preocupar em fazer uma auditoria da dívida píblica e rever os milhões de recursos pagos aos bancos em juros", critica o deputado.