Heitor Schuch Deputado Federal

* Heitor Schuch

Aumentar as exigências para concessão de financiamentos rurais, através do Pronaf, aos agricultores que plantam fumo, como forma de obrigá-los a trocar de atividade, sob o discurso falacioso de “diversificação de cultura”, é um grande tiro no pé que o governo federal está dando e que poderá gerar um efeito contrário, excluindo do crédito rural milhares de famílias que se dedicam à produção do tabaco.

Há anos o Pronaf, por sua característica de fomentar a produção de alimentos, não financia o custeio das lavouras de fumo e muito menos investimentos a ela relacionados, como por exemplo a construção de estufa. Mas permite que os agricultores possam acessar o programa para financiar custeio e investimento de atividades alternativas ao fumo, desde que estas gerem no mínimo 20% do total da renda da propriedade.

Ocorre que em maio de 2016 o Banco Central publicou a Resolução Nº 4.483, que eleva este teto para 30% no ano safra 2016/17; 40% para 2017/18 e 50% para 2018/19, meta inatingível para a maioria absoluta dos fumicultores, porque a receita bruta da produção de fumo por hectare é elevada, quando comparada às demais culturas. Há de se considerar também que a mão-de-obra utilizada no fumo é grande, muito maior do que a utilizada em outras culturas. É preciso levar em conta também a existência de mercado consumidor que é inacessível para a maioria dos fumicultores.

Nos três estados do Sul são 153.700 famílias, que produzem fumo em 308,3 mil hectares. Em 2005 estes índices chegaram a 198 mil famílias que cultivaram 439,2 mil hectares, sendo que em 10 anos ocorreu uma redução de 23% no número de fumicultores e de 30% na área plantada, com indicativos de que devem continuar em queda em função da diminuição no consumo de cigarro.

Já não bastassem as ameaças ao setor como a COP 7 e a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, o governo resolve agora prejudicar ainda mais o setor. Não é dificultando o acesso ao crédito para a diversificação de culturas que se estará possibilitando aos agricultores diversificarem a produção. É preciso que o governo através dos seus órgãos de pesquisa e de assistência técnica encontre alternativas viáveis, social e economicamente, à produção do fumo. Para isso são necessárias ações práticas e não legislações restritivas.

Estamos trabalhando no parlamento para que o governo volte atrás de sua decisão e reestabeleça o limite mínimo de 20% de renda, porque os agricultores precisam e vão continuar produzindo fumo para garantir o seu sustento, e contribuindo significativamente com as exportações, gerando importantes divisas para o Brasil, neste momento de crise.