20/12/2016
A proposta do governo de Reforma da Previdência é cruel e covarde. Cruel porque joga todo um cenário de incertezas para a maioria da população brasileira que ainda não chegou aos 45 anos, no caso das mulheres, e 50 anos, nos homens, que em grande parte ficarão impossibilidades de manter a regularidade das contribuições previdenciárias para chegarem aos 65 anos e garantirem a aposentadoria integral. Especialmente porque o mercado de trabalho brasileiro restringe o acesso de pessoas com idade mais avançada, segundo porque a rotatividade é elevada e é comum trabalhadores ficarem períodos de tempo desempregados e sem contribuição.
Covarde porque atinge majoritariamente os trabalhadores de renda mais baixa e penaliza as mulheres que em sua maioria desenvolvem a dupla jornada de trabalho, além de receber remuneração inferior a dos homens. Atinge também a maioria dos pequenos municípios do Brasil que têm nas aposentadorias o maior ingresso de receitas, responsáveis pela movimentação da economia local e, não raro, superam inclusive o orçamento municipal.
Cruel e covarde com os segurados especiais, que compreendem os agricultores, os pescadores, os meeiros e os arrendatários, que hoje se aposentam aos 55 anos, mulher, e 60 anos, homem, com pelo menos 15 anos de atividade, contribuindo através do desconto de 2,1% sobre todo o produto comercializado, contemplando o grupo familiar e garantindo a pensão por morte do cônjuge com um salário mínimo. Pesquisa setorial demonstra que 70% das mulheres e 78% dos homens começam a trabalhar antes de completar 14 anos, e serão obrigados a ficar na atividade por mais 50 anos até completar os 65 anos - dez anos a mais para a mulher e cinco para o homem. Todos sabemos que a atividade rural é dura e pesada e depende da chuva e do sol, e que frequentemente safras são frustradas.
Uma reforma deste tamanho precisa de um amplo debate com toda a sociedade, para fazer as correções necessárias e não comprometer o futuro da população que mais precisa de proteção quando chega na velhice. É preciso também que se discuta o lado da receita, combatendo a sonegação fiscal, inclusive as referentes ao setor rural. E, principalmente, enfrentar as despesas com o pagamento de juros e serviços da dívida, que em 2017 deverá consumir R$ 1,7 trilhão de um orçamento total de R$ 3,5 trilhões, cifra insuportável para a frágil economia brasileira.
Por assim entender, votarei contra a proposta da maneira que está, porque, como agricultor, sindicalista e homem público jamais poderei concordar com uma reforma cruel e covarde!
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