Heitor Schuch Deputado Federal

A renúncia fiscal oriunda da redução da alíquota de contribuição do Funrural de 2% para 1,2% será de R$ 1,36 bilhões somente em 2018. Esse montante deverá chegar a R$ 1,45 bilhão em 2019 e R$ 1,56 bilhão em 2020. Os números foram revelados pela Comissão de Orçamento da Câmara em estudo solicitado pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS) sobre os impactos na Previdência Social da Medida Provisória 793/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural e diminui o percentual de contribuição dos rurais a partir do próximo ano.

Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado avalia que a medida comprova que o discurso do governo de déficit na previdência provocado pelos segurados especiais é uma grande inverdade. "Se está abrindo mão de receita é porque tem lastro financeiro para isso, e, portanto, só reforça o nosso argumento de que o alegado rombo não existe e os agricultores cumprem com sua obrigação recolhendo corretamente", afirma Schuch.

O parlamentar, no entanto, manifesta preocupação de que o governo venha usar essa redução, para, mais adiante, justificar uma mudança na forma de contribuição dos segurados especiais, hoje sobre o bloco. "É a famosa política do dar com uma mão e tirar com a outra. Precisamos ficar alertas, até porque, o debate sobre a reforma previdenciária deve voltar com força total agora no segundo semestre", destaca Schuch, que está pleiteando uma vaga na Comissão Especial que será instalada para avaliar a MP, fase de discussão das emendas e audiências públicas.

Parcelamento das dívidas
Conforme o estudo realizado pela Comissão de Orçamento, o montante da renúncia de receita fiscal nos exercícios de 2018, 2019 e 2020 decorrente do parcelamento de dívidas será, respectivamente, de R$ 515,48 milhões, R$ 360,83 milhões, e R$ 198,46 milhões. Por outro lado, há previsão de arrecadação líquida de R$ 681,53 milhões em 2017, de R$ 571,75 milhões em 2018, de R$ 485,99 milhões em 2019 e de R$ 400,23 milhões em 2020.