Heitor Schuch Deputado Federal

O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou hoje (17) preocupação com a situação da Emater, que voltou a perder o certificado de filantropia. O parlamentar já solicitou audiência urgente com a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, para tratar da questão. O objetivo é reativar a mobilização no Estado em defesa da entidade, envolvendo Secretaria do Desenvolvimento Rural, deputados estaduais e federais e entidades da agricultura familiar. Na Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) irá pedir reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural. “Não podemos aceitar passivamente esse revés por parte do governo federal”, afirma Schuch.

Em portarias administrativas publicadas no último dia 6 de março (números 37 e 38), o Ministério do Desenvolvimento Social tornou nula a decisão de março de 2014 que havia concedido o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) à Emater até 2017, alegando mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e reconhecendo a filantropia somente no período entre 2001 e 2009, ano em que foi alterada esta legislação. “Portanto, a Emater encontra-se sem certificação de 2009 em diante, o que significa a possibilidade de cobrança de contribuições sociais, em montantes estimados em até R$ 36 milhões por ano, um rombo no já apertado orçamento da entidade”, destaca Schuch.

Para o parlamentar é inquestionável a natureza sócio assistencial do trabalho desenvolvido pela Emater, que está presente em 493 dos 497 municípios gaúchos, atendendo cerca de 250 mil famílias de agricultores e pecuaristas familiares, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e pescadores artesanais, muitos em situação de vulnerabilidade social.

Ação Popular - O ato do MDS também indeferiu o pedido da Emater de instalação de uma Câmara de Conciliação na AGU, alegando que por ser associação privada a mesma não pode “conciliar” ou negociar litígios com a União. A decisão, no entanto, em nada afeta a liminar obtida pela Ação Popular que impede a cobrança do passivo da dívida com o INSS que ultrapassa R$ 2 bilhões.