Heitor Schuch Deputado Federal

Os  deputados Heitor Schuch e Bebeto estiveram reunidos nesta quarta-feira (23) com a diretoria da Contag e das 27 Federações de Trabalhadores na Agricultura (Fetags) discutindo sobre a inclusão do sistema federativo da confederação no Projeto de Lei que trata da contribuição sindical. O objetivo é que os rurais fiquem contemplados em suas demandas na proposta, que tramita na Câmara e propõe nova contribuição a ser paga pelo trabalhador, sindicalizado ou não, a chamada contribuição negocial. 

O Projeto de Lei já foi desenhado nas suas linhas mestras, porém a conversa entre as entidades e o relator do projeto,  deputado Bebeto, abre o diálogo para contemplar o segmento da agricultura familiar, bem como do assalariamento rural, pois são atividades diferenciadas. No entendimento da Contag, como o agricultor familiar não tem contracheque, tampouco 13º salário, não existe a possibilidade de se aplicar uma contribuição negocial. Hoje, a contribuição da categoria é sindical, correspondente a um dia de trabalho por ano, diferente do trabalhador assalariado que tem o desconto na sua folha de pagamento mensalmente.

Conforme o relatório apresentado, a contribuição negocial será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador. Essa contribuição, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão.

 Segundo a proposta do relator, o recurso dos trabalhadores e dos empresários será partilhado entre os entes sindicais, uma parte ao conselho de autorregulação sindical e ainda ao aparelhamento da inspeção e fiscalização do trabalho.

O texto prevê penalidades para o empregador que não repassar a contribuição negocial ou deixar de enviar a relação de trabalhadores com os valores recolhidos.