Heitor Schuch Deputado Federal

O governo federal vem defendendo que os sonegadores que desviaram recursos de toda a ordem para paraísos fiscais em várias partes do mundo possam repatriar esses valores pagando apenas um percentual de 30% sobre o total a ser declarado, sendo 15% a título de imposto e outros 15% a título de multa, ficando isentos de quaisquer outras penalidades, bastando apenas declarar a origem lícita e compatível deste recurso. Essa ideia conta com o apoio de um grande grupo de deputados federais, inclusive muitos do Rio Grande do Sul.

Segundo o relator da CPI do HSBC, estima-se que 200 mil brasileiros tenham contas irregulares no exterior e que os valores adquiridos licitamente girem em torno de 100 a 200 bilhões de dólares. Mais de 400 bilhões de dólares seriam provenientes de ações ilícitas, como tráfico de armas, drogas, corrupção, prostituição e toda ordem de falcatruas. 

O deputado Heitor Schuch lembra que todos os assalariados deste país, sem exceção, já têm o imposto de renda que chega a uma alíquota máxima de 27,5% descontada diretamente de seus salários, e se por ventura alguma parcela foi sonegada e o contribuinte procurar a Receita voluntariamente, para acertar as contas com o leão, a multa fica em 37,5% do valor devido. Já se for pego pela Receita, a multa sobe para 75% e o sonegador corre o risco, inclusive, de amargar uma longa temporada na cadeia. 

O parlamentar questiona se neste país existem dois tipos de brasileiros. “Será que temos que dar tratamento especial para 0,1% dos que sangraram bilhões de reais da nação? Será que a absoluta maioria dos trabalhadores tem recursos em paraísos fiscais ou essa medida é para permitir que os ricos fiquem cada vez mais ricos?  Esse seleto grupo de sonegadores merece ser protegidos pelo sigilo fiscal como está sendo prometido pelo governo?”, critica. “É triste ver alguns políticos que defendem essa proposta tentarem justificar o seu voto sob o argumento de que o governo poderia arrecadar com estes impostos de 90 a 150 bilhões de reais, o que dificilmente se confirmará, porque acreditamos que pouquíssimos terão interesse em regularizar seus recursos. Se já levaram clandestinamente para fora do país, porque trariam de volta?” 

E fica uma pergunta:  O que estão fazendo os órgãos como o Ministério da Fazenda, o COAF, a Polícia Federal, que deixaram, ao longo dos anos quase um terço de um orçamento anual ser surrupiado?  Por que a diplomacia brasileira, juntamente com outros países que já fizeram a repatriação dos recursos, não se organizam para começar a dar um basta nestes paraísos fiscais, responsáveis por milhares de desassistidos no mundo. 

Para Schuch, os sonegadores que desviaram os recursos para o estrangeiro deveriam receber as mesmas medidas adotadas para os brasileiros. Multa de 70% e se o dinheiro for de origem da corrupção, contrabando, tráfico, entre outras, todo o dinheiro deveria ser repatriado e investindo em políticas públicas como saúde, educação, habitação e segurança.  

Premiar sonegadores é a maior injustiça que podemos fazer com o Brasil!