27/02/2015
O deputado Heitor Schuch participou da reunião da bancada federal do PSB, quando foram debatidos os principais pontos a serem defendidos sobre a reforma política, que está em discussão na Câmara dos Deputados e que deverá ser aprovada até o final do mês de setembro de 2015 para valer para as eleições municipais de 2016. "Precisamos de uma reforma política no país, de forma a garantir mais transparência e celeridade ao processo".
Os principais pontos da reforma defendida por Heitor são:
- Unificação do calendário eleitoral: as eleições, de vereador a presidente da República, deve ocorrer na mesma data (o que está em debate é encontrar uma fórmula para reduzir ou aumentar o tempo de mandato de governadores e presidente ou dos prefeitos.);
- Cinco anos de mandato sem direito a reeleição para os cargos do Executivo;
- Proibição das coligações nas eleições proporcionais (esta medida forçará os partidos a se organizarem em nível municipal para poderem atingir o coeficiente eleitoral);
- Criação de cláusula de desempenho com no mínimo 5% dos votos validos em cada eleição. (Os partidos que não atingirem este percentual perderão o direito ao fundo partidário e ao espaço de rádio e TV);
- Financiamento público de campanha admitindo a contribuição de pessoas físicas;
- Manutenção do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores (contra o sistema de voto distrital, seja ele
misto ou não);
- Fortalecimento dos mecanismos de democracia participativa, como plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular.
contato
(61) 3215 5277
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Gabinete 277 - Anexo III
CEP: 70160-900 - Brasília/DF
(51) 3062 0032
Rua dos Andradas, 1155 - Sala 603
Centro Histórico - Porto Alegre/RS
CEP: 90.020-015
PSB NA CÂMARA
HEITOR SCHUCH NA CÂMARA
Acesse os informativos do mandato
Cadastre-se para
receber os informativos
Se ainda não é cadastrado, cadastre-se abaixo e receba os informativos.
a partir de agora você receberá os
informativos do heitor schuch
SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS