Heitor Schuch Deputado Federal

O deputado Heitor Schuch participou da reunião da bancada federal do PSB, quando foram debatidos os principais pontos a serem defendidos sobre a reforma política, que está em discussão na Câmara dos Deputados e que deverá ser aprovada até o final do mês de setembro de 2015 para valer para as eleições municipais de 2016. "Precisamos de uma reforma política no país, de forma a garantir mais transparência e celeridade ao processo".      

Os principais pontos da reforma defendida por Heitor são:

- Unificação do calendário eleitoral: as eleições, de vereador a presidente da República, deve ocorrer na mesma data (o que está em debate é encontrar uma fórmula para reduzir ou aumentar o tempo de mandato de governadores e presidente ou dos prefeitos.);

- Cinco anos de mandato sem direito a reeleição para os cargos do Executivo;

- Proibição das coligações nas eleições proporcionais (esta medida forçará os partidos a se organizarem em nível municipal para poderem atingir o coeficiente eleitoral);

- Criação de cláusula de desempenho com no mínimo 5% dos votos validos em cada eleição. (Os partidos que não atingirem este percentual perderão o direito ao fundo partidário e ao espaço de rádio e TV);

- Financiamento público de campanha admitindo a contribuição de pessoas físicas;

- Manutenção do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores (contra o sistema de voto distrital, seja ele

misto ou não);

- Fortalecimento dos mecanismos de democracia participativa, como plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular.