Heitor Schuch Deputado Federal

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional (EC 108) que torna permanente o Fundeb e aumenta o repasse do governo federal para o fundo. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e, na última terça, pelo Senado, que praticamente manteve o texto dos deputados.

No ano passado, o Fundeb distribuiu pouco mais de R$ 156 bilhões para a rede pública de ensino. O fundo é responsável por 2/3 do dinheiro investido pelos municípios na educação. A emenda constitucional aumenta, dos atuais 10% para 23%, o repasse do governo federal para o fundo. O reajuste será feito de forma escalonada: no ano que vem, o índice será de 12%, chegando aos 23% em 2026. Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação. Em 2020, nove estados receberam essa complementação.

Profissionais da educação

Relatora da proposta do Fundeb na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende também destacou o protagonismo do Congresso nessa votação e elogiou os 5% obrigatórios para a educação infantil, dos 13 pontos percentuais a mais colocados na emenda. Ela ressaltou, ainda, a previsão de que pelo menos 70% dessa nova parcela de complementação sejam destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. Hoje, o piso é de 60%, e somente para professores.

A emenda também prevê que, dentro dessa nova parcela da complementação federal, 15% sejam destinados para investimentos em infraestrutura, melhoria de equipamentos e instalações.

Crescimento gradual e responsável
O  aporte de recursos da União será gradual e responsável. Isso dará, em 2021, R$ 17,5 bilhões; em 2022, R$ 22,9 bilhões; e, em 2026, R$ 39,3 bilhões. Outros pontos da emenda promulgada estabelecem, por exemplo, que o Custo Aluno-Qualidade, constante no Plano Nacional de Educação, será considerado como parâmetro para o padrão mínimo de qualidade do ensino; e que os entes federados devem redistribuir os recursos entre as unidades de ensino, para diminuir desigualdades dentro de uma mesma rede de ensino.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)