02/03/2016
O deputado Heitor Schuch integrou comitiva de políticos e lideranças do setor fumageiro em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMBD/AL), na quarta-feira (2). O grupo pediu apoio para mudanças no Projeto de Lei 769, do senador José Serra (PSDB/SP), que impõe novas restrições ao cigarro no país, favorecendo o contrabando.
A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) entregou uma carta, com argumentos contrários à proposta, entre os quais a ilegalidade e inconstitucionalidade do ponto de vista jurídico. A principal reivindicação da entidade é que o projeto passe por um debate mais amplo, passando, além da Comissão Especial, também pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
O deputado Heitor Schuch afirma que as medidas precisam levar em conta o impacto negativos nos produtores e na economia das regiões que tem sua sustentação alicerçada na lavoura de tabaco.
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