Heitor Schuch Deputado Federal

Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (29) na Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos da Comissão Externa do Leite, que vem acompanhando as investigações sobre as fraudes detectadas no Rio Grande do Sul. O encontro contou com a presença dos promotores de Justiça da Especializada Criminal do Ministério Público, Mauro Rockenbach, e de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, além do superintendente federal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, e representantes da cadeia produtiva.


De acordo com o coordenador da comissão, deputado Heitor Schuch (PSB), o relatório final deverá ser apresentado na próxima semana, com sugestões de medidas para ajudar a coibir esse tipo de prática, elaboradas a partir de inúmeras audiências realizadas com todas as entidades e órgãos ligados ao setor leiteiro no Estado.


Ao longo dos últimos 30 dias, quando foi instalada, a comissão se reuniu com Ministério Público Estadual, Ministério da Agricultura, Secretaria da Agricultura e entidades de indústrias e produtores, como Fetag, Farsul, Sindilat, Apil, AGL, IGL, entre outros. Entre os pontos que deverão constar do relatório final, adiantados por Schuch, estão a criação de uma legislação estadual para regulamentar o transporte do leite. Segundo ele, existe uma lacuna na lei que permite e, em muitos casos, favorece a ação de fraudadores ao longo da cadeia leiteira, especialmente durante o transporte do produto entre a propriedade e a indústria. “Falta uma lei que normatize a atividade desses freteiros, estabelecendo critérios, obrigações e sanções rigorosas para quem descumprir”.


Conforme o parlamentar, é preciso que haja critérios de higiene bem como normas para licenciamento de empresas, cadastro e lista de produtores que atuam com cada um dos transportadores, entre outras especificações. “Nossa preocupação é com a imagem do leite gaúcho e que os bons, produtores e laticínios, não acabem pagando pelos maus”.


Também deverá constar entre as medidas a interlocução junto aos deputados federais para que o artigo 272 do Código Penal, que prevê quatro anos de reclusão para fraude em alimentos, seja equiparado ao artigo 273, que trata a adulteração de produtos com fins terapêuticos, medicinais e cosméticos como passível de prisão mínima de dez anos. Além disso, será pedido reforço na fiscalização e na estrutura do Mapa para esse serviço e apoio à intenção do MP de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as 13 empresas responsáveis por 90% da industrialização do leite gaúcho para uniformização dos critérios de análises laboratoriais.


Além de Schuch, integram a comissão os deputados Jeferson Fernandes (PT), Ernani Polo (PP), Maria Helena Sartori (PMDB) e Gérson Burmann (PDT).