Heitor Schuch Deputado Federal

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou recurso e manteve as regras definidas em dezembro, o rito do impeachment começou na quinta-feira (16), com a eleição da comissão especial encarregada de analisar o afastamento da presidente Dilma. A indicação dos 65 representantes foi feita pelos partidos e ratificada pelos deputados em plenário  de forma aberta, através do voto eletrônico.

A maioria dos ministros do STF  também votou para permitir que o Senado rejeite a instauração do processo – que leva ao afastamento temporário da presidente –, mesmo após decisão contrária da Câmara, em favor da abertura do impeachment.

Rito do processo

Após a criação da comissão, notifica a presidente que terá 10 sessões para se defender. 

Os membros da comissão especial decidem, por maioria simples, se dão continuidade ao pedido ou o rejeitam. Independentemente da recomendação do colegiado, o parecer tem de ser levado à votação no plenário da Câmara.

A votação do pedido de impeachment é nominal. Para afastar a presidente é preciso que dois terços do plenário da Câmara, o equivalente a 342 deputados, vote a favor do impeachment. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, não vota. Ou seja, o governo precisa de 171 votos para arquivar o processo.

Caso a abertura do pedido de impeachment seja aprovada no plenário da Câmara, a presidente da República é afastada do cargo, por até 180 dias, e tem 20 dias para apresentar provas que sustentem sua defesa. Neste período, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), assume interinamente a Presidência.

Decretada a acusação, o processo vai para o Senado, que tem 180 dias para decidir sobre a questão. O julgamento da presidente no Senado é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, e Dilma Rousseff é notificada a comparecer. Para aprovar o impedimento de Dilma é preciso a aprovação de metade dos 81 senadores.

Em caso de impeachment da presidente, o vice, Michel Temer, toma posse. Caso Temer também caia até o fim de 2016, novas eleições serão realizadas dentro de 90 dias. Se Temer for afastado do cargo após 2016, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.