Heitor Schuch Deputado Federal

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (23), solicitação do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) para discutir o Projeto de Lei 4059/2012, que regulamenta a compra de terras no Brasil por estrangeiros.  Com regime de urgência aprovado no último dia 16, a proposta define os critérios para a aquisição e o arrendamento de imóveis rurais no país por empresas de fora, tornando mais flexível o processo.

Na avaliação de Schuch a matéria põe em risco a soberania nacional e inflaciona o preço da terra, inviabilizando o crédito fundiário. “É um projeto muito importante, que precisa ser melhor debatido”, afirma.

Serão convidados para a audiência, ainda sem data marcada, representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e das Relações Exteriores, AGU, CNA, Contag, OAB, CNBB e MST.