27/10/2016
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado. O deputado Heitor Schuch, mais uma vez, votou contra contra a matéria, no seu entender, traz prejuízos à população por congelar os investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. “O ajuste fiscal deveria começar pela revisão dos que se paha em juro e serviços da dívida pública, que consome nada menos que 45% do Orçamento da União. Ou apertando a fiscalização contra a sonegação que chega a R$ 500 bilhões por ano”, afirma Schuch.
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