Heitor Schuch Deputado Federal

 Uma audiência pública conjunta das Comissões da Agricultura da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa do RS, na próxima segunda-feira (19), em Três Cachoeiras, vai discutir o impasse gerado a partir da concessão da BR 101 no Litoral Norte, trecho entre Osório e Torres. A iniciativa é dos deputados Heitor Schuch (PSB/RS) e Elton Weber (PSB), e terá a presença de Ministério Público Federal, Dnit, ANTT, concessionária CCR Via Sul, prefeitos, vereadores e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da região.

Ocorre que o projeto do Dnit que concedeu a rodovia à CCR prevê o fechamento dos acessos aos pontos de comércio existentes ao longo da via. Conforme Schuch, somente na região do Litoral, na altura do município de Três Cachoeiras, onde será implantada a praça de pedágio, existem centenas de pequenos e médios comércios, em sua grande maioria de agricultores familiares, em tendas instaladas ali há gerações, que terão seus negócios inviabilizados. Serão pelo menos 150 estabelecimentos e mais de mil famílias rurais afetadas.

Os deputados já estiveram reunidos com a ANTT, o Dnit e a CCR, mas não se chegou a uma solução para o problema.  O argumento, tanto da empresa quanto da agência e do órgão de governo, é de que os acessos são irregulares e de que quem deveria ter resolvido a situação, ainda quando da duplicação da BR 101, era o próprio DNIT. “Virou um jogo de empurra, ninguém quer se responsabilizar. Por isso a saída será recorrer ao Ministério Público”, afirma Schuch.

Para o deputado Elton Weber, o Dnit está devendo muitas explicações, entre as quais o motivo pelo qual a regulamentação dos acessos não foi incluída no edital de concessão da rodovia. E lembra que o mesmo problema deverá se repetir na BR 386, que também foi concedida à CCR, e que como a BR 101 tem milhares de pequenos comércios funcionando às margens da via.

A audiência pública acontece a partir das 14h, no Salão da Comunidade Caravaggio.