Heitor Schuch Deputado Federal

A Assembleia Legislativa votará na próxima terça-feira (10) o veto ao Projeto de Lei 166/2013, que altera a Lei de Prevenção a Incêndios no Estado, a chamada Lei Kiss. De autoria do então deputado estadual Heitor Schuch (hoje federal pelo PSB), a proposta havia sido aprovada pelos parlamentares em novembro de 2014 e, posteriormente, vetada pelo governador Tarso Genro. Na última semana entrou em pauta mas não houve quórum para votação. Se for derrubado o veto, o projeto torna-se lei.

O PL beneficia Centros de Tradição Gaúcha (CTGs), salões paroquiais, salões comunitários e ginásios de esportes comunitários e escolares, possibilitando que esse tipo de edificação com até 1.500 m² se enquadre no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI). Hoje, o tamanho previsto para enquadramento no Plano Simplificado é de apenas 750 m².

Conforme Schuch, a área atual é muito pequena para a grande maioria das edificações das comunidades do interior, que não apresentam risco de incêndio, sendo desnecessário o grande número de exigências previstas no PPCI. “Nossa iniciativa, de ampliar o enquadramento para até 1.500m², de forma alguma quer reduzir a segurança nesses locais. Esses espaços, em sua grande maioria, são compostos de alvenaria, telhado de zinco, sem nenhum tipo de revestimento inflamável, que possa acabar acontecendo algo parecido com o trágico e lamentável episódio da boate Kiss”, explica, destacando que, por não conseguirem se adequar às normas e pagar os altos custos disso, muitos salões comunitários estão fechando as portas.