Heitor Schuch Deputado Federal

Foi aprovado nesta semana, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público o parecer do deputado Heitor Schuch ao Projeto de Lei 8.824/2017, que permite às cooperativas a prestação dos serviços de telecomunicações.

Em sua justificativa, o parlamentar destaca que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, cerca de 11,6 milhões de domicílios no país têm condições de arcar com o custo pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não contam com o serviço disponível nas suas localidades. Nesse contexto, conforme Schuch, o projeto, de autoria do deputado Evair de Melo, surge para positivar a participação das cooperativas nesse mercado, ao mesmo tempo em que gera segurança jurídica aos cooperados interessados em empreender no setor, permitindo-se que internet de qualidade e a um custo módico seja disponibilizada para milhões de brasileiros que, por fatores alheios a sua vontade, não têm acesso ou têm acesso deficiente a esse serviço fundamental.