20/04/2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), por 301 votos a 127, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados para ajudar os entes endividados em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações. A...
19/04/2017
O parecer da PEC 287, apresentado na Comissão Especial, confirmou novo recuo do governo na proposta para a aposentadoria rural. Além da manutenção dos 60 anos de idade mínima dos homens, já antecipados na terça (18), o substitutivo do relator, Arthur Maia (PSD/BA), prevê 57 anos para as agricultoras e 15 anos de comprovação de atividade para ambos. “Avançamos em pontos importantes, mas o projeto ainda não atende...
18/04/2017
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) afirma que, apesar de avançar em pontos importantes, o parecer sobre a PEC 287 ainda não atende os pleitos dos trabalhadores rurais. A apresentação formal do relatório na Comissão Especial que estava programada para esta terça (18) ficou para amanhã, mas o substitutivo do deputado Arthur Maia (PSD/BA) acabou sendo divulgado antecipadamente. As...
12/04/2017
Em audiência com o secretário Especial de Agricultura Familiar, José Ricardo Roseno, na manhã de hoje (12), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou as propostas da Afubra para o Plano Agrícola e Pecuário 2017, entre os quais a alteração na Resolução 4.513/2016 do Banco Central que estabelece os critérios para os produtores de tabaco acessarem o Pronaf Investimento. Objeto de muita polêmica no ano passado, a medida...
12/04/2017
O relator do projeto que prevê uma reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou à comissão especial da Câmara que discute o tema parecer em que propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. O relatório tem 132 páginas, sendo 45 com a nova versão do texto, que ampliou as situações em que acordos...
12/04/2017
Em pronunciamento na tribuna, o deputado Heitor Schuch manifestou preocupação com o aumento na importação de leite, que já vem se tornando tradição no país. Os produtores, principalmente do Rio Grande do Sul, têm enfrentado sérias dificuldades nos últimos meses em virtude da elevação da entrada de laticínios de fora do Brasil. Além disso, houve queda dos preços do leite que deve continuar...
11/04/2017
A comunidade de Cerro Alegre Alto, no interior de Santa Cruz do Sul, celebrou no sábado (8) a conclusão das obras de um poço artesiano que garantirá a continuidade no abastecimento de cerca de 100 famílias de agricultores. A obra foi realizada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), em parceria com a Associação Hídrica de Cerro Alegre e a prefeitura de Santa Cruz do Sul. O ato contou...
11/04/2017
Diante do clima ainda maior de instablidade política no pais, em função da divulgação de novos investigados pelo Supremo Tribunal Fedral na Operação Lava Jato, que sacudiu o Brasil nesta terça-feira (10), o deputado Heitor Schuch afirmou hoje que, nesse momento, "não há clima no Brasil para se discutir nenhum tipo de reforma, seja previdenciária, trabahista ou política". Para o socialista, com o surgimento de importantes...
06/04/2017
O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) saiu do encontro com o relator da PEC 287, Arthur Maia (PSD/BA), convicto de que haverá mudanças “importantes” na proposta para os rurais. Maia esteve reunido na terça (4), por mais de duas horas, com a bancada socialista na Câmara, e sinalizou que seu parecer final na Reforma da Previdência deverá levar em conta a condição diferenciada da atividade dos agricultores. A expectativa é que sejam...
06/04/2017
A preocupação com o Censo Agropecuário no Brasil realizado pelo IBGE foi manifestada pelo deputado Heitor Shuch em pronunciamento na tribuna nesta semana. Pela Lei nº 8.184, de 1991, a pesquisa deveria ser realizada a cada cinco anos. No entanto, o último recenseamento foi realizado em 2007 e, desde lá, os números do setor provavelmente devem ter mudado, e muito. Números importantes, que servem de embasamento para as políticas públicas...
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